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PROCLAMAÇÃO
em nome da Assembléia Geral aos povos do Brasil, dando conta dos
acontecimentos do dia 7 de abril de 1831, e da nomeação da Regência
Provisória, e recomendando o sossego e tranqüilidade pública.
BRASILEIROS!
Um
acontecimento extraordinário veio surpreender todos os cálculos da
humana prudência; uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços,
e patriótica união do povo, e tropa do Rio de Janeiro, sem que fôsse
derramada uma só gota de sangue: sucesso ainda não visto até
hoje, e que deve honrar a vossa moderação, energia, e o estado de
civilização a que haveis chegado.
Brasileiros!
Um Príncipe mal aconselhado, trazido ao princípio por paixões
violentos, e desgraçados prejuízos antinacionais, cedeu à força
da opinião pública, tão briosamente declarada, e reconheceu que não
podia ser mais o Imperador dos Brasileiros. A audácia de um partido
que todo se apoiava no seu nome, os ultrajes que sofremos de uma facção
sempre adversa ao Brasil, a traição com que foram repentinamente
elevados ao Ministério homens impopulares, e tidos como hostis à
Liberdade, nos pôs as armas nas mãos. O Gênio Tutelar do Brasil,
a espontaneidade com que a força armada, e o povo correu à voz da
pátria oprimida, tiraram aos nossos inimigos o conselho, e a
coragem; eles desmaiaram; e a luta foi decidida, sem que se nos
tornasse mistér tingir as armas no sangue dos homens. D. Pedro I
abdicou em seu Filho, hoje o Senhor D. Pedro lI, Imperador
Constitucional do Brasil.
Privados
por algumas horas de Governo, que fizesse mover regularmente as
molas da Administração Pública, o primeiro cuidado de vossos
Representantes, Membros de uma e de outra Câmara, reunidos, foi o
de nomear uma Regência Provisional com as atribuições que pela
Constituição lhe são marcadas. Esta Regência, cuja autoridade
durará só pelo tempo que decorrer até a reunião da Assembléia
Geral, para a instalação da qual não há ainda o número
suficiente, era quanto antes reclamada pelo império das circunstâncias,
e não podia estar sujeita às condições do Art. 124 da Lei
Fundamental do Estado, porque deixara de haver Ministério, e impossível
era satisfazer por tanto as cláusulas requeridas nesse Artigo.
As
pessoas nomeadas para tão importante cargo tem a vossa confiança;
patriotas sem nódoa, eles são amigos ardentes da nossa Liberdade,
e não consentirão que esta padeça a menor quebra, nem hão de
transigir com as facções que ofenderam a Pátria. Concidadãos!
Descansai em seus cuidados, e zêlo; mas por isso não afrouxeis em
vossa vigilância, e nobres esforços. O patriotismo, a energia sabe
aliar-se facilmente com a moderação, quando um povo chega a ter
tantas virtudes como as que haveis mostrado nesta formidável
empresa. Corajosos em repelir a tirania, em sacudir o jugo que a
traição mais negra vos pretendia lançar, mostrastes-vos generosos
depois da vitória, e os vossos adversários tiveram a empalidecer a
um tempo de temor e de vergonha.
Brasileiros!
A vossa conduta tem sido superior a todo o elogio; essa facção
detestável, que ousou insultar-nos em nossos lares, veja na moderação
que guardamos depois da vitória, mais uma prova da nossa força. Os
Brasileiros adotivos, que se tem querido desvairar com sugestões
perfidas, reconheçam que não é sede de vingança, sim o amor da
Liberdade que nos armou; convençam-se de que o seu repouso,
pessoas, propriedades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam
às Leis da Nação Magnanima a que pertencem. Os Brasileiros
abominam a tirania, têm horror ao jugo estrangeiro; mas não é de
sua intenção fazer pesar mão de ferro sobre os vencidos, nem
valer-se do triunfo para satisfazer paixões rancorosas. Tem muita
nobreza de alma para que isso possa recear-se deles. Quanto aos
traidores, que possam aparecer no meio de nós, a justiça, a Lei, e
somente elas, devem puni-los segundo o seus crimes.
Pouco
falta para que se preencha o número dos Representantes da Nação
requerido, a fim de que se forme a Assembléia Geral. É dela que
deveis esperar as medidas mais enérgicas, que a Pátria
instantemente reclama. Os vossos delegados não deixarão em
esquecimento os vossos interesses; bem como a vós, esta terra lhes
é cara. Este Brasil até hoje tão oprimido, tão humilhado por
ingratos, é o objeto do vosso, e do seu entusiasmo. Não sofrerão
aqueles que o Brasil elegeu por livre escolha, que a sua glória, o
seu melindre passe pelo mínimo pesar. Do dia 7 de Abril de 1831
começou a nossa existência nacional; o Brasil será dos
Brasileiros, e livre.
Concidadãos!
Já temos Pátria, temos um Monarca, símbolo da vossa união, e da
integridade do Império, que educado entre nós receba quasi no berço
as primeiras lições da Liberdade Americana, e aprenda a amar o
Brasil, que o viu nascer-, o fúnebre prospecto da anarquia, e da
dissolução das Províncias, que se apresentava aos nossos olhos,
desapareceu de um golpe, e foi substituído por cena mais risonha.
Tudo, tudo se deve à resolução, e sonhos insensatos da tirania.
Cumpre que uma vitória tão bela não seja maculada; que prossigais
em mostrar-vos dignos de vós mesmos, dignos da Liberdade, que
rejeita todos os excessos, e a quem só aprazem as paixões elevadas
e nobres.
Brasileiros!
Já não devemos corar deste nome: a Independência da nossa Pátria,
as suas Leis vão ser desde este dia urna realidade. O maior obstáculo,
que a isso se opunha, retira-se do meio de nós; sairá de um país
onde deixava o flagelo da guerra civil, em troco de um Trono que lhe
demos. Tudo agora depende de nós mesmos, da nossa prudência,
moderação, e energia; continuemos como principiamos, e seremos
apontados com admiração entre as Nações mais cultas. VIVA A NAÇAO
BRASILEIRA! VIVA A CONSTITUIÇÃO! VIVA O IMPERADOR CONSTITUCIONAL O
SENHOR D. PEDRO II!
Bispo
Capelão Mor, Presidente.
Luiz
Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Secretário. |
